Decisão do Tribunal Pleno proferida em 15/09/2021 publicada no DETC nº 2626, em 21/09/2021, sobre o processo 479713/21, de PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados COORDENADORIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como relator o CONSELHEIRO PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2216/2021-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: COORDENADORIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Projeto de Instrução Normativa. Alteração da Instrução Normativa n.º 161/202
Decisão na Íntegra