Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3263, em 01/08/2024, sobre o processo 299952/24, de REVISÃO DE PROVENTOS do FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV tendo como interessados AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2215/2024-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: AUREA CECILIA DA FONSECA, FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV, FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO e outros.
Data da Sessão: 22/07/2024
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/08/2024
Ementa
Revisão de proventos. Legalidade e registro do ato, conforme pareceres instrutórios. I ? RELATÓRIO PROPOSTA DE DECISÃO VENCIDA (CONSELHEIRO SUBSTITUTO CLAUDIO AUGUSTO KANIA) Trata-se de revisão de proventos concedidos a Maria das Dores Silva, em cumprimento à decisão proferida pelo 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu nos autos nº 00022847-50.202
Decisão na Íntegra