Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/07/2023 publicada no DETC nº 3039, em 09/08/2023, sobre o processo 362313/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE SANTA HELENA tendo como interessados ADEMIR WEBBER, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 67/2007. (Número SIT: 14828)) tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2215/2023-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ADEMIR WEBBER, CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 67/2007. (Número SIT: 14828))
Data da Sessão: 24/07/2023
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 01/09/2023
Decisão na Íntegra