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Acórdão 220/2023 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 13/02/2023 publicada no DETC nº 2931, em 02/03/2023, sobre o processo 611811/20, de RECURSO DE REVISÃO do MUNICÍPIO DE ANTÔNIO OLINTO tendo como interessados ANELI DE FATIMA VEIGA SCHIPANSKI, ARLETE APARECIDA VEIGA OLIVA, CRISTIANO SCHREINER e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 220/2023-Tribunal Pleno
Processo: 611811/20
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANELI DE FATIMA VEIGA SCHIPANSKI, ARLETE APARECIDA VEIGA OLIVA, CRISTIANO SCHREINER e outros.
Advogados: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL , CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL , CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL , CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL , CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL , CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL , CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL , RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO , RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO , RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO , RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO , RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO , RAFAEL GUSTAVO CAVICHIOLO
Data de Publicação: 02/03/2023
Data da Sessão: 13/02/2023
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2931/2023
Data de Trânsito em Julgado: 13/03/2023

Ementa

Recurso de Revisão. Não enquadramento em nenhuma das hipóteses de cabimento. Pelo não conhecimento do recurso.

Decisão na Íntegra