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Acórdão 2198/2016 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1370, em 02/06/2016, sobre o processo 301598/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE COLORADO tendo como interessados ALEXANDRE CESAR BRESCHILIARE, APARECIDO MANOEL MUSSIO, FUNDAÇÃO VALE DO PARANAPANEMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 18206)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2198/2016-Segunda Câmara
Processo: 301598/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ALEXANDRE CESAR BRESCHILIARE, APARECIDO MANOEL MUSSIO, FUNDAÇÃO VALE DO PARANAPANEMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 002/2013. (Número SIT: 18206))
Data de Publicação: 02/06/2016
Data da Sessão: 18/05/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1370/2016
Data de Trânsito em Julgado: 21/06/2016

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade e recomendações. Parecer do MPC pela regularidade com expedição de recomendação. Regularidade das contas com recomendação.

Decisão na Íntegra