Decisão proferida em 26/07/2012 publicada no AOTC nº 458, em 03/08/2012, sobre o processo 130645/03, de RELATÓRIO da TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2198/2012-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANTONIO CARLOS CRUZ, CLAUDINOR DE SOUZA, EMERSON SANTO STRESSER e outros.
Advogados: CRISTIANE ANDREAZZA BUSSI PYDD , IBRAHIM HAMAD HALABI , NILTON BUSSI
Data de Publicação: 03/08/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 458/2012
Data de Trânsito em Julgado: 22/08/2012
Decisão na Íntegra