Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1370, em 02/06/2016, sobre o processo 286684/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO, LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 007/2011. (Número SIT: 3438)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2197/2016-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO, LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 007/2011. (Número SIT: 3438))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 21/06/2016
Ementa
Prestação de contas de transferência efetuada pela Sec. de Estado da Família e Desenvolvimento Social para o Município de Guarapuava. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva e recomendação. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva e recomendação. Regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra