Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2014 publicada no DETC nº 860, em 11/04/2014, sobre o processo 810324/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON tendo como interessados CENTRO DE ESTUDO DO MENOR E INTEGRAÇÃO A COMUNIDADE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, MOACIR LUIZ FROEHLICH, MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 014/2012. (Número SIT: 9396)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2197/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CENTRO DE ESTUDO DO MENOR E INTEGRAÇÃO A COMUNIDADE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, EULALIA CHAPLA PRIMON, EVANI SOLANGE AULER e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 014/2012. (Número SIT: 9396))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/04/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra