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Acórdão 2196/2024 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3264, em 02/08/2024, sobre o processo 196126/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA e SIDNEI EVARISTO FERREIRA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2196/2024-Primeira Câmara
Processo: 196126/24
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA e SIDNEI EVARISTO FERREIRA
Data de Publicação: 02/08/2024
Data da Sessão: 22/07/2024
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 3264/2024
Data de Trânsito em Julgado: 27/08/2024

Ementa

Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal. Exercício de 2023. Regularidade das contas.

Decisão na Íntegra