Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2022 publicada no DETC nº 2852, em 11/10/2022, sobre o processo 481001/22, de RECURSO DE AGRAVO da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE tendo como interessados NOEMI BEATRIZ GRUNHAGEN, RENATO FEDER, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2196/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: NOEMI BEATRIZ GRUNHAGEN, RENATO FEDER, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO ESPORTE e outros.
Advogados: MURILO XAVIER RAMOS , ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER , EMANUEL HENRIQUE XAVIER DA MOTA
Data da Sessão: 26/09/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/11/2022
Ementa
Recurso de Agravo. Representação da Lei nº 8666/93. Alegações incapazes de alterar os fundamentos pelos quais foi denegada a medida cautelar à Representante. Pelo desprovimento do recurso.
Decisão na Íntegra