Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 2196/2016 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1370, em 02/06/2016, sobre o processo 199625/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE FOZ DO IGUAÇU, DIRCE DE SOUZA RISSA, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 6/2012. (Número SIT: 5386)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2196/2016-Segunda Câmara
Processo: 199625/13
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE FOZ DO IGUAÇU, DIRCE DE SOUZA RISSA, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 6/2012. (Número SIT: 5386))
Advogados: RICARDO DE FREITAS VASCO , PRISCILA STELA PEDROSO
Data de Publicação: 02/06/2016
Data da Sessão: 18/05/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1370/2016
Data de Trânsito em Julgado: 21/06/2016

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com Recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Regularidade das contas com recomendação.

Decisão na Íntegra