Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2014 publicada no DETC nº 860, em 11/04/2014, sobre o processo 768808/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA tendo como interessados ACAP C.E.P.R.A.F. GENY DE JESUS SOUZA RIBAS, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, PEDRO WOSGRAU FILHO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 156/2012. (Número SIT: 10800)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2196/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ACAP CEPRAF GENY DE JESUS SOUZA RIBAS, ANDERSON SUTIL FERREIRA, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 156/2012. (Número SIT: 10800))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/04/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra