Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2014 publicada no DETC nº 860, em 11/04/2014, sobre o processo 303295/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL tendo como interessados ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARBOSA FERRAZ, CARLOS ROSA ALVES, MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL, OSNEY PICANÇO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 06/2011. (Número SIT: 11748)) tendo como relator o Conselheiro CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2195/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARBOSA FERRAZ, CARLOS ROSA ALVES, MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 06/2011. (Número SIT: 11748))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 30/04/2014
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade com ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra