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Acórdão 2194/2016 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1370, em 02/06/2016, sobre o processo 768065/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, PEQUENO COTOLENGO DO PARANA DOM ORIONE, RODINEI CARLOS THOMAZELLA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4210/2010. (Número SIT: 1617)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2194/2016-Segunda Câmara
Processo: 768065/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, PEQUENO COTOLENGO DO PARANA DOM ORIONE, RODINEI CARLOS THOMAZELLA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 4210/2010. (Número SIT: 1617))
Data de Publicação: 02/06/2016
Data da Sessão: 18/05/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1370/2016
Data de Trânsito em Julgado: 21/06/2016

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalva. Parecer do MPC pela regularidade com ressalva. Regularidade das contas cumulada à expedição de recomendação.

Decisão na Íntegra