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Acórdão 2192/2016 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 18/05/2016 publicada no DETC nº 1370, em 02/06/2016, sobre o processo 666000/15, de ALERTA do MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como interessados AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES e MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2192/2016-Segunda Câmara
Processo: 666000/15
Colegiado: Segunda Câmara
Assunto: ALERTA
Interessados: AFFONSO PORTUGAL GUIMARAES e MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO
Data de Publicação: 02/06/2016
Data da Sessão: 18/05/2016
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1370/2016
Data de Trânsito em Julgado: 21/06/2016

Ementa

Expedição de alerta. Prefeitura Municipal de Campo Largo. Instrução da DCM pela expedição de alerta. Parecer do MPC pela expedição de alerta. Expedição de alerta.

Decisão na Íntegra