Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2022 publicada no DETC nº 2852, em 11/10/2022, sobre o processo 636355/21, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE tendo como interessados ANA HELENA TROCHIMCZUK OLCHANOWSKA, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2189/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ANA HELENA TROCHIMCZUK OLCHANOWSKA, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ e outros.
Advogados: GUILHERME HENRIQUE CORREA FONTOURA , GUSTAVO HENRIQUE SPERANDIO ROXO , IVO DE PAULA MEDAGLIA
Data da Sessão: 26/09/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 09/11/2022
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária. Secretaria de Estado da Saúde. Acúmulo irregular de cargos públicos por servidora da SESA. Procedência parcial. Aplicação de multa à servidora e adoção de providências pela 3ª ICE junto à SESA e o Fundo Municipal Saúde de Curitiba.
Decisão na Íntegra