Acórdão 2189/2018 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1892, em 22/08/2018, sobre o processo 196387/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA tendo como interessados ANDREZA VIOTTO MANAGÓ, ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE MAUA DA SERRA, DOUGLAS MANAGO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 14330)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2189/2018-Segunda Câmara
Processo: 196387/14
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANDREZA VIOTTO MANAGÓ, ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE MAUA DA SERRA, DOUGLAS MANAGO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 14330))
Data de Publicação: 22/08/2018
Data da Sessão: 15/08/2018
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 1892/2018
Data de Trânsito em Julgado: 17/09/2018

Ementa

Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Despesas Compensadas em outras Rubricas do Plano de Trabalho. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.

Decisão na Íntegra