Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1892, em 22/08/2018, sobre o processo 196387/14, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA tendo como interessados ANDREZA VIOTTO MANAGÓ, ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE MAUA DA SERRA, DOUGLAS MANAGO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 14330)) tendo como relator o CONSELHEIRO IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2189/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ANDREZA VIOTTO MANAGÓ, ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE MAUA DA SERRA, DOUGLAS MANAGO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2013. (Número SIT: 14330))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 17/09/2018
Ementa
Transferência Voluntária Municipal. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Despesas Compensadas em outras Rubricas do Plano de Trabalho. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.
Decisão na Íntegra