Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2022 publicada no DETC nº 2852, em 11/10/2022, sobre o processo 666225/20, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA tendo como interessados FLAVIO SIMÃO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS GIBSON, MARCIO ARTUR DE MATOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2188/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FLAVIO SIMÃO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS GIBSON, MARCIO ARTUR DE MATOS e outros.
Advogados: CAMILA COTOVICZ FERREIRA , CAROLINA PADILHA RITZMANN , CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE , GUILHERME MALUCELLI , GUSTAVO BONINI GUEDES , JAYNE PAVLAK DE CAMARGO , LUIZ PAULO MULLER FRANQUI , RICK DANIEL PIANARO DA SILVA
Data da Sessão: 26/09/2022
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades apontadas em Auditoria. Monitoramento. Falta de adoção de medidas tendentes ao saneamento das falhas. Pela procedência, com o julgamento pela irregularidade das contas, com aplicação de multa e expedição de determinações.
Decisão na Íntegra