Decisão do Tribunal Pleno proferida em 26/09/2022 publicada no DETC nº 2847, em 04/10/2022, sobre o processo 156909/22, de REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993 - Pregão do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO tendo como interessados CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO, FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO tendo como relator o CONSELHEIRO NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2187/2022-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CLOVIS MATEUS CUCOLOTTO, FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
Data da Sessão: 26/09/2022
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 28/10/2022
Ementa
Representação da Lei 8.666/93. Suspensão do Pregão Eletrônico nº 21/2022 determinada por medida cautelar homologada pelo Acórdão nº 684/22. Cumprimento. Alteração do Edital. Encerramento por perda do objeto.
Decisão na Íntegra