Decisão da Primeira Câmara proferida em 22/07/2024 publicada no DETC nº 3263, em 01/08/2024, sobre o processo 136352/24, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA e CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA tendo como relator o CONSELHEIRO MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2186/2024-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA e CARLOS HENRIQUE CASTANHEIRA
Data da Sessão: 22/07/2024
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 26/08/2024
Ementa
Prestação de contas anual. Câmara Municipal. Exercício de 2023. Regularidade das contas.
Decisão na Íntegra