Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1890, em 20/08/2018, sobre o processo 303583/17, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANEJA tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANEJA, ELSA MARIA SENA DE ALMEIDA e VALDECIR CARLOS MARTINS tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2186/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANEJA, ELSA MARIA SENA DE ALMEIDA e VALDECIR CARLOS MARTINS
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/09/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANEJA, exercício de 2016. Julgamento pela REGULARIDADE das Contas. Com RESSALVA em razão da Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Com aplicação de RECOMENDAÇÃO e MULTA.
Decisão na Íntegra