Decisão da Segunda Câmara proferida em 15/08/2018 publicada no DETC nº 1890, em 20/08/2018, sobre o processo 357671/16, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL CASA LAR DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE tendo como interessados CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL CASA LAR DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE e MAURICIO BAÚ tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2184/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL CASA LAR DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE e MAURICIO BAÚ
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 13/09/2018
Ementa
EMENTA: Prestação de Contas do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL CASA LAR DE NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE, exercício de 2015, julgamento pela REGULARIDADE com RESSALVAS quanto a Ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno e quanto a Entrega dos dados do mês 13 - encerramento do exercício do Sistema SIM-AM com atraso.
Decisão na Íntegra