Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/08/2019 publicada no DETC nº 2121, em 14/08/2019, sobre o processo 280440/16, de RECURSO DE REVISTA da CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA tendo como interessados BIANCA APARECIDA QUADROS DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, CIBELE OLIVEIRA DA SILVA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2181/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: BIANCA APARECIDA QUADROS DA SILVA, CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA, CIBELE OLIVEIRA DA SILVA e outros.
Advogados: JOSE AUGUSTO PEDROSO , JURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO , JURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO , FABIANO ALBERTI DE BRITO , JOSE AUGUSTO PEDROSO , JOSE AUGUSTO PEDROSO , JOSE AUGUSTO PEDROSO , JURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO , JURANDIR BAPTISTA SALGUEIRO , LUIZ HENRIQUE RAMOS , VIVIANE DUARTE COUTO DE CRISTO
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Poder Legislativo Municipal. Inconformidades nos processos de concessão de diárias. Manifestações uniformes. Conhecimento. Reforma, em parte, do Acórdão recorrido.
Decisão na Íntegra