Decisão da Segunda Câmara proferida em 07/02/2018 publicada no DETC nº 1766, em 16/02/2018, sobre o processo 807439/13, de ATO DE INATIVAÇÃO do MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA tendo como interessados FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAUCARIA, INGRID GUMM DA LUZ, MARCOS TULESKI e outros. tendo como relator o AUDITOR CLÁUDIO AUGUSTO KANIA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 218/2018-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAUCARIA, INGRID GUMM DA LUZ, MARCOS TULESKI e outros.
Advogados: ELOIZE MARQUES DA SILVA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 14/03/2018
Ementa
Ementa: Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Legalidade. Registro.
Decisão na Íntegra