Acórdão 218/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 05/02/2014 publicada no DETC nº 833, em 28/02/2014, sobre o processo 271594/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU tendo como interessados JOAO PEDA SOARES, MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e outros. (Termo de formalização: 1220100075) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 218/2014-Segunda Câmara
Processo: 271594/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: JOAO PEDA SOARES, MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE (Termo de formalização: 1220100075)
Data de Publicação: 28/02/2014
Data da Sessão: 05/02/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 833/2014
Data de Trânsito em Julgado: 24/03/2014

Ementa

Prestação de contas de transferência. Município de Cândido de Abreu. Exercício financeiro de 2011. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade. Regularidade com ressalva das contas.

Decisão na Íntegra