Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/08/2019 publicada no DETC nº 2121, em 14/08/2019, sobre o processo 382278/19, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados CESAR VINICIUS KOGUT, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ, JAQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2177/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: CESAR VINICIUS KOGUT, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ, JAQUELINE APARECIDA DE ALMEIDA e outros.
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/09/2019
Ementa
EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Departamento de Trânsito do Paraná ? DETRAN-PR. Exercício de 2019. Pregão presencial nº 002/2019 revogado. Pela perda de objeto e arquivamento.
Decisão na Íntegra