Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/05/2017 publicada no DETC nº 1602, em 29/05/2017, sobre o processo 270117/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA tendo como interessados CASA LAR FAXINAL, HERMES WICTHOFF, JOÃO PAULINO DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 7550)) tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2175/2017-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ABRIGO INSTITUCIONAL VANIA TERESINHA KNOLL POMINI, HERMES WICTHOFF, JOÃO PAULINO DA SILVA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012. (Número SIT: 7550))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 23/06/2017
Ementa
Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade. Ressalva. Recomendação.
Decisão na Íntegra