Decisão do Tribunal Pleno proferida em 07/08/2019 publicada no DETC nº 2130, em 27/08/2019, sobre o processo 12089/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE ARARUNA tendo como interessados FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI, LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE ARARUNA tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2173/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI, LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE ARARUNA
Advogados: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/09/2019
Ementa
Recurso de Revista. Acórdão que negou registro a ato de pessoal de uma servidora. Prejulgado nº 11-TC. Inexistência de ilegalidades que possam modificar o acórdão recorrido. Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
Decisão na Íntegra