Acesse as páginas diretamente: Notícias: https://www1.tce.pr.gov.br/noticias

Acórdão 2167/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2014 publicada no DETC nº 859, em 10/04/2014, sobre o processo 747289/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS tendo como interessados FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO, SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 411/2011. (Número SIT: 964)) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2167/2014-Segunda Câmara
Processo: 747289/12
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: AMIN JOSE HANNOUCHE, FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 411/2011. (Número SIT: 964))
Data de Publicação: 10/04/2014
Data da Sessão: 02/04/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 859/2014
Data de Trânsito em Julgado: 29/04/2014

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária estadual. Ausência de Certidões na formalização da transferência. Regularidade das Contas com Ressalva.

Decisão na Íntegra