Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2012 publicada no AOTC nº 459, em 06/08/2012, sobre o processo 361097/12, de CERTIDÃO LIBERATÓRIA da MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO tendo como interessados MARIA APARECIDA ZANUTO FARIAe MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO tendo como relator o Conselheiro JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2165/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA e MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO
Data de Publicação: 06/08/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 459/2012
Data de Trânsito em Julgado: 23/08/2012
Ementa
Certidão liberatória. Art. 296 do Regimento Interno. Pelo arquivamento do processo por perda do objeto.
Decisão na Íntegra