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Acórdão 2161/2020 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 24/08/2020 publicada no DETC nº 2374, em 02/09/2020, sobre o processo 208456/19, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO tendo como interessados CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO e CARLOS ALBERTO ANDRADE ALMEIDA tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2161/2020-Primeira Câmara
Processo: 208456/19
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO e CARLOS ALBERTO ANDRADE ALMEIDA
Data de Publicação: 02/09/2020
Data da Sessão: 24/08/2020
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2374/2020
Data de Trânsito em Julgado: 29/09/2020

Ementa

Inviabilidade de análise das contas, em razão da ausência dos documentos que compõem o escopo da análise. Contraditório. Manifestações Uniformes. Regularidade das contas.

Decisão na Íntegra