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Acórdão 2161/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2014 publicada no DETC nº 859, em 10/04/2014, sobre o processo 273352/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO tendo como interessados CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO, NORMILDA KOEHLER, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2161/2014-Segunda Câmara
Processo: 273352/11
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CARLOS AUGUSTO MOREIRA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), LUIZ ALBERTO ROSINSKI e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Data de Publicação: 10/04/2014
Data da Sessão: 02/04/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 859/2014
Data de Trânsito em Julgado: 29/04/2014

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas. Parecer do MPC pela regularidade com ressalvas. Pela regularidade com ressalvas das contas apresentadas e recomendação.

Decisão na Íntegra