Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2014 publicada no DETC nº 859, em 10/04/2014, sobre o processo 208771/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados JURANDIR ALVES CONTRO, MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDARIA, SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2160/2014-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), JURANDIR ALVES CONTRO, LUIZ CLAUDIO ROMANELLI e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , MARCELA GODOY CABRAL , MAYARA FARIAS DE SOUZA , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 29/04/2014
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pelo sobrestamento. Parecer do MPC pelo sobrestamento. Pelo sobrestamento.
Decisão na Íntegra