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Acórdão 2160/2014 da Secretaria Segunda Câmara

Decisão da Segunda Câmara proferida em 02/04/2014 publicada no DETC nº 859, em 10/04/2014, sobre o processo 208771/11, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ tendo como interessados JURANDIR ALVES CONTRO, MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS DO IVAÍ, SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDARIA, SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2160/2014-Segunda Câmara
Processo: 208771/11
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018), JURANDIR ALVES CONTRO, LUIZ CLAUDIO ROMANELLI e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , LUCIANO TADAU YAMAGUTI SATO , MARCELA GODOY CABRAL , MAYARA FARIAS DE SOUZA , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI , ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI
Data de Publicação: 10/04/2014
Data da Sessão: 02/04/2014
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 859/2014
Data de Trânsito em Julgado: 29/04/2014

Ementa

Prestação de contas de transferência. Instrução da DAT pelo sobrestamento. Parecer do MPC pelo sobrestamento. Pelo sobrestamento.

Decisão na Íntegra