Acórdão 216/2022 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2713, em 17/02/2022, sobre o processo 477346/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE MANDAGUARI tendo como interessados CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR, EDMILSON BETIOLI, JOÃO CARLOS ORTEGA e outros. (Termo de formalização: 119/2011 SEDU/PARANACIDADE) tendo como relator o CONSELHEIRO JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL.

Ficha Técnica

Número do Ato: 216/2022-Primeira Câmara
Processo: 477346/12
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR, EDMILSON BETIOLI, JOÃO CARLOS ORTEGA e outros. (Termo de formalização: 119/2011 SEDU/PARANACIDADE)
Advogados: ANDERSON LUIS CORDEIRO MOREIRA , IVO DE JESUS DEMATEI GREGIO , JULIANA CARUSO PUCHTA , LUCIANO BORGES DOS SANTOS , MURILO MORENO GREGIO , NAYANA FRONTERA FABRO DIAS , PATRICIA BROCHADO BARRETO , ROSANA DE FATIMA MENARIN , VILMA REGINA GONÇALVES DIAS
Data de Publicação: 17/02/2022
Data da Sessão: 07/02/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2713/2022
Data de Trânsito em Julgado: 17/03/2022

Ementa

EMENTA: Prestação de Contas de Transferência. Impropriedade que não maculou a prestação de contas. Regularidade com ressalva.

Decisão na Íntegra