Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/05/2017 publicada no DETC nº 1598, em 23/05/2017, sobre o processo 269954/17, de ALERTA do MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como interessados ANTONIO CARLOS CAUNETO, LUIS ROGERIO GIMENEZ e MUNICÍPIO DE TAMBOARA tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2158/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANTONIO CARLOS CAUNETO, LUIS ROGERIO GIMENEZ e MUNICÍPIO DE TAMBOARA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/06/2017
Ementa
Alerta. Processo já instaurado. Duplicidade do objeto. Encerramento do feito.
Decisão na Íntegra