Decisão da Segunda Câmara proferida em 25/07/2012 publicada no AOTC nº 459, em 06/08/2012, sobre o processo 161829/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE tendo como interessados PAULO RENATO QUEGEe CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE tendo como relator o Conselheiro Corregedor-Geral NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2152/2012-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE e PAULO RENATO QUEGE
Data de Publicação: 06/08/2012
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 459/2012
Data de Trânsito em Julgado: 23/08/2012
Ementa
Prestação de Contas Municipal: Câmara Municipal de Campo do Tenente - exercício 2011 ? Instrução da DCM pela Regularidade. Parecer do MPjTC pela Regularidade. Pela Regularidade das Contas.
Decisão na Íntegra