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Acórdão 215/2020 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2020 publicada no DETC nº 2237, em 10/02/2020, sobre o processo 618601/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE tendo como interessados ÂNGELO ROBERTO BERTONCINI, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018) e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2011. (Número SIT: 10508)) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 215/2020-Primeira Câmara
Processo: 618601/13
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ANGELO ROBERTO BERTONCINI, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (FALECIDO(A) EM 2018) e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2011. (Número SIT: 10508))
Advogados: LEANDRO PEREIRA DA COSTA , ALEXANDRE BLEY RIBEIRO BONFIN , CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO , FERNANDA ADAMS , GIOVANI ZORZI RIBAS , PAULO VIRGILIO DE CARVALHO CANTERGIANI , RODRIGO PUPPI BASTOS , THIAGO WIGGERS BITENCOURT
Data de Publicação: 10/02/2020
Data da Sessão: 03/02/2020
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2237/2020
Data de Trânsito em Julgado: 09/03/2020

Ementa

Termo de Convênio celebrado entre Poder Executivo do Município de Bela Vista do Paraíso e o Serviço Social Autônomo Paranacidade. Período de adaptação dos jurisdicionados aos procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 28/2011 e pela Instrução Normativa nº 61/2011. Regularidade das contas.

Decisão na Íntegra