Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/05/2015 publicada no DETC nº 1137, em 11/06/2015, sobre o processo 565579/14, de RECURSO DE REVISTA da AGENCIA DE FOMENTO ECONOMICO DE PONTA GROSSA tendo como interessados AGENCIA DE FOMENTO ECONOMICO DE PONTA GROSSA e CALIXTO ABRÃO MIGUEL AJUZ tendo como relator o Conselheiro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2147/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: AGENCIA DE FOMENTO ECONOMICO DE PONTA GROSSA e CALIXTO ABRÃO MIGUEL AJUZ
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Ementa: Recurso de Revista. Prestação de Contas da Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa, exercício de 2008. Ausência de elementos aptos a afastar as irregularidades que ensejaram a desaprovação das contas da Entidade. Voto acompanhando as manifestações da Diretoria de Contas Municipais e Ministério Público de Contas pelo Desprovimento do Recurso, mantendo-se integralmente a decisão consubstanciada no Acórdão n.º 3174/14 - Primeira Câmara.
Decisão na Íntegra