Decisão do Tribunal Pleno proferida em 14/05/2015 publicada no DETC nº 1127, em 26/05/2015, sobre o processo 325071/14, de RECURSO DE REVISTA do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, MARIA ANGEL PERLY CORREIA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e outros. tendo como relator o Conselheiro NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2141/2015-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, MARIA ANGEL PERLY CORREIA e MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Advogados: ALEXANDER DZIECIOL TOLENTINO , CARLOS ALBERTO TILLMANN , DÉBORA FERREIRA CRUZ , ELIANE ALVES LOPES , FERNANDA FERRO , HELIO JOSE PIZZATTO , ISABEL CRISTINA STORRER WEBER , JEANETE LUCI BACHMANN PINTO , LETÍCIA JULIANA DE PAULA DOS SANTOS , LUCIANA VARASSIN , LUIZ ANTONIO MACHADO , MAJOLY ALINE DOS ANJOS HARDY , MARIA JOSE QUEIROZ LEMOS , MARIELLA VICCO PEREIRA , MARYANE LAIS BALBINOT , RAFAEL LUIZ FABRI , ROBSON DE OLIVEIRA SILVA , THAIS CECILIA LOZANO LIMA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 12/06/2015
Ementa
Recurso de Revista. Acórdão n.º 896/14 - Primeira Câmara. Debate sobre cálculo de proventos e momento de aplicação do limite do parágrafo 2º do artigo 40 da Constituição da República. Tese do MPC adotada pelo Tribunal Pleno mediante Acórdão n.º 3769/14. Pelo conhecimento e provimento do Recurso de Revista.
Decisão na Íntegra