Acórdão 2140/2019 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2019 publicada no DETC nº 2115, em 06/08/2019, sobre o processo 83989/19, de RECURSO DE REVISTA do MUNICÍPIO DE PÉROLA tendo como interessados ADMILSON NEGRI DE JESUS, ALCIDES ALVES DA CRUZ, ALESSANDRA SECCO LAZARETTI e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2140/2019-Tribunal Pleno
Processo: 83989/19
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADMILSON NEGRI DE JESUS, ALCIDES ALVES DA CRUZ, ALESSANDRA SECCO LAZARETTI e outros.
Advogados: JOSE AUGUSTO PEDROSO , LUIZ CARLOS TRODORFE
Data de Publicação: 06/08/2019
Data da Sessão: 31/07/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2115/2019

Ementa

Recurso de Revista. Admissão de pessoal. Edital nº 02/2009. Emprego público de agente comunitário de saúde. Comprovação da qualificação técnica da Banca Examinadora. Princípio da boa-fé, confiança e segurança jurídica. Conhecimento e provimento parcial do recurso. Legalidade e registro das admissões.

Decisão na Íntegra