Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2019 publicada no DETC nº 2117, em 08/08/2019, sobre o processo 302653/18, de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ tendo como interessados DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ e IVENS MORETTI PACHECO tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2133/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARANÁ e IVENS MORETTI PACHECO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 02/09/2019
Ementa
Prestação de contas anual. Dispêndios com encargos por atrasos em pagamentos. Renúncia de receita. Empenhos de despesas efetuados extemporaneamente. Manifestações uniformes. Regularidade das contas, com ressalvas e recomendações.
Decisão na Íntegra