Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/05/2017 publicada no DETC nº 1598, em 23/05/2017, sobre o processo 106856/13, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do MUNICÍPIO DE RIO NEGRO tendo como interessados ALCEU RICARDO SWAROWSKI, EZEQUIEL RAMOS, MARCOS UBIRAJARA KOBUS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2012/2012. (Número SIT: 10039)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2130/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: ALCEU RICARDO SWAROWSKI, EZEQUIEL RAMOS, MARCOS UBIRAJARA KOBUS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 006/2012/2012. (Número SIT: 10039))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/06/2017
Ementa
Prestação de contas de transferência. Instrução da COFIT pela regularidade com recomendação. Parecer do MPC, pela regularidade com recomendação. Pela regularidade das contas com recomendação.
Decisão na Íntegra