Decisão da Primeira Câmara proferida em 03/02/2020 publicada no DETC nº 2236, em 07/02/2020, sobre o processo 259438/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO tendo como interessados LUIZ DE LIMA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO, NORBERTO ANACLETO ORTIGARA e outros. (Termo de formalização: 111840059/2011) tendo como relator o CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE FABIO DE SOUZA CAMARGO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 213/2020-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: LUIZ DE LIMA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO, NORBERTO ANACLETO ORTIGARA e outros. (Termo de formalização: 111840059/2011)
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/03/2020
Ementa
Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Execução registrada no SIT. Dispensa de autuação. Encerramento do processo.
Decisão na Íntegra