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Acórdão 2129/2021 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 23/08/2021 publicada no DETC nº 2625, em 20/09/2021, sobre o processo 171459/10, de PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL do MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE tendo como interessados MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE e PEDRO EDIVALDO RUIPERES SELANI tendo como relator o AUDITOR THIAGO BARBOSA CORDEIRO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2129/2021-Primeira Câmara
Processo: 171459/10
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE e PEDRO EDIVALDO RUIPERES SELANI
Data de Publicação: 20/09/2021
Data da Sessão: 23/08/2021
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2625/2021
Data de Trânsito em Julgado: 15/10/2021

Ementa

Prestação de Contas Municipal. Exercício de 2009. Irregularidades apontadas em inspeção externa realizada após a emissão de parecer prévio pela regularidade com ressalva das contas, com trânsito em julgado. Questões tratadas em outros autos, ainda sem decisão definitiva. Aprovação das contas do Prefeito pela Câmara Municipal. Desnecessidade de sobrestamento do presente. Encerramento do processo e arquivamento dos autos.

Decisão na Íntegra