Decisão da Primeira Câmara proferida em 16/05/2017 publicada no DETC nº 1598, em 23/05/2017, sobre o processo 865486/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA tendo como interessados FERNANDO DONATAN VIEGAS BRAGA, HELCIO DOS SANTOS, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 109/2012. (Número SIT: 10814)) tendo como relator o Conselheiro Vice-Presidente NESTOR BAPTISTA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2129/2017-Primeira Câmara
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: FERNANDO DONATAN VIEGAS BRAGA, HELCIO DOS SANTOS, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE LONDRINA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 109/2012. (Número SIT: 10814))
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 19/06/2017
Ementa
Prestação de contas de transferência - Instituto de Desenvolvimento de Londrina ao Instituto de Esportes e Cultura de Londrina - Instrução da COFIT e Contratos, e MPC ? regularidade com ressalvas e recomendação - Regularidade das contas com ressalvas e recomendação.
Decisão na Íntegra