Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2019 publicada no DETC nº 2121, em 14/08/2019, sobre o processo 117629/14, de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA da PARANAPREVIDÊNCIA tendo como interessados ALEXANDRE MODESTO CORDEIRO, JOÃO LUIZ MARCON, JORGE SEBASTIAO DE BEM e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO IVAN LELIS BONILHA.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2128/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ALEXANDRE MODESTO CORDEIRO, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, JOÃO LUIZ MARCON e outros.
Advogados: JORGE SEBASTIAO DE BEM , ANA PAULA KUCANIZ , ANDREA CRISTINE ARCEGO , ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI , ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS , CAROLINE FANTIN MARSARO , DANIELA DOS SANTOS TAVARES , DOUGLAS MURILO DOS REIS , FABIANO JORGE STAINZACK , GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO , HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV , ISABELLE GIONÉDIS GULIN , ISAC TEIXEIRA DE LIMA , IURI FERRARI COCICOV , JACSON LUIZ PINTO , JANAINA DE ASSIS , JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI , JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO , LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES , LUCIANO LORUSSO MIRANDA , MARCIO PINTO , MICHELE CORREA , PATRICIA KAVETSKI SABADIN , RAFAEL AUGUSTO CASSOU , RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES , RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA , RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES , SHEILA FOGAÇA DE SOUZA , SUZANE MARIE ZAWADZKI , VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME , WELLINGTON NEVES SALMAZO
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/09/2019
Ementa
Comunicação de Irregularidade convertida em Tomada de Contas Extraordinária. Paranáprevidência. Exercício de 2013. Procedência parcial. Multas administrativas ao Secretário de Estado da Fazenda.
Decisão na Íntegra