Acórdão 2123/2019 do Tribunal Pleno

Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2019 publicada no DETC nº 2115, em 06/08/2019, sobre o processo 793126/18, de RECURSO DE REVISTA da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ tendo como interessados INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ e MARCELO PENHA GOIS tendo como relator o CONSELHEIRO FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES.

Ficha Técnica

Número do Ato: 2123/2019-Tribunal Pleno
Processo: 793126/18
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ e MARCELO PENHA GOIS
Data de Publicação: 06/08/2019
Data da Sessão: 31/07/2019
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2115/2019

Ementa

EMENTA: Recurso de revista. Conhecimento do recurso, no mérito pelo provimento parcial, com alteração do Acórdão nº 3055/18 ? S1C, com intuito de julgar regular com ressalva as contas e manutenção da multa pecuniária pelo atraso no SIM/AM.

Decisão na Íntegra