Acórdão 212/2022 da Secretaria Primeira Câmara

Decisão da Primeira Câmara proferida em 07/02/2022 publicada no DETC nº 2713, em 17/02/2022, sobre o processo 271892/12, de PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA - ESTADUAL do HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - MATER DEI tendo como interessados GEOVANA APARECIDA RAMOS, HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - MATER DEI, HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: não indicado!) tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Ficha Técnica

Número do Ato: 212/2022-Primeira Câmara
Processo: 271892/12
Colegiado: Primeira Câmara
Interessados: GEOVANA APARECIDA RAMOS, HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - MATER DEI, HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE CURITIBA e outros. (Termo de formalização: não indicado!)
Advogados: CARLOS ALEXANDRE LORGA , CRISTIANO SOUZA PRATES , CRISTIANO SOUZA PRATES , HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE CURITIBA , ISRAEL LIUTTI , ISRAEL LIUTTI , ISRAEL LIUTTI , MACAZUMI FURTADO NIWA , MACAZUMI FURTADO NIWA , MACAZUMI FURTADO NIWA , MACAZUMI FURTADO NIWA , MARIA DE FATIMA SOBRAL , MARIA DE FATIMA SOBRAL , THALITA DAIANE CANDIDO AIHARA , THALITA DAIANE CANDIDO AIHARA , VINICIUS YUDI AIHARA , VINICIUS YUDI AIHARA
Data de Publicação: 17/02/2022
Data da Sessão: 07/02/2022
Veículo de Publicação: DETC
Número da Publicação: 2713/2022
Data de Trânsito em Julgado: 17/03/2022

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas. Ressalva: I. Ausência do Termo de Cumprimento dos Objetivos. Encaminhamento à CMEX para providências e à DP para encerramento e arquivamento.

Decisão na Íntegra