Decisão da Segunda Câmara proferida em 17/08/2020 publicada no DETC nº 2370, em 27/08/2020, sobre o processo 440480/20, de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do MUNICÍPIO DE GOIOERÊ tendo como interessados ADILSON SOUZA DE BRITO, FATIMA NEVES, FRANCIELLY ALVES NUNES e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO CORREGEDOR-GERAL IVENS ZSCHOERPER LINHARES.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2119/2020-Segunda Câmara
Colegiado: Segunda Câmara
Interessados: ADILSON SOUZA DE BRITO, FATIMA NEVES, FRANCIELLY ALVES NUNES e outros.
Advogados: JOSE CARLOS DIAS NETO
Data da Sessão: 17/08/2020
Veículo de Publicação: DETC
Ementa
Embargos de Declaração. Ausência de Contradição. Não Provimento.
Decisão na Íntegra