Decisão do Tribunal Pleno proferida em 31/07/2019 publicada no DETC nº 2121, em 14/08/2019, sobre o processo 793924/18, de RECURSO DE REVISTA da FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU tendo como interessados ADAILTON AVELINO, FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU, INES WEIZEMANN DOS SANTOS e outros. tendo como relator o CONSELHEIRO ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.
Ficha Técnica
Número do Ato: 2119/2019-Tribunal Pleno
Colegiado: Tribunal Pleno
Interessados: ADAILTON AVELINO, FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU, INES WEIZEMANN DOS SANTOS e outros.
Advogados: ALINE MILANEZ RIBEIRO , STEPHANY DAYANA PEREIRA MENCATO , PAULO ROBERTO DAL BO LIMA
Veículo de Publicação: DETC
Data de Trânsito em Julgado: 06/09/2019
Ementa
Recurso de Revista. Fundação Cultural de Foz de Iguaçu. Atraso no envio dos dados do SIM-AM. Não cumprimento dos prazos. Ausência de justificativas satisfatórias. Manutenção da decisão.
Decisão na Íntegra